Acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA é promulgado e vigora a partir de outubro

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado em 25 de setembro, por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União.

O bloco europeu é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não são membros da União Europeia. O grupo sul-americano conta com Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, e a Venezuela segue suspensa como Estado-membro desde 2017.

De acordo com o Planalto, o decreto conclui o processo de internalização do tratado no Brasil. No plano jurídico, o acordo entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.

O tratado prevê a ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos, com redução de barreiras técnicas e de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio. Também estão previstas mais facilidades para procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais.

Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento estabelece compromissos nas áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. O acordo prevê ainda o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas.

Segundo o Planalto, as negociações entre os dois blocos foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano e ratificado pelo governo brasileiro em julho.