Governo Trump revoga norma de Biden que incluía identidade de gênero no Título IX
Departamento de Educação restabelece as regras de 2020, com definição mais restrita de assédio sexual e mais garantias processuais aos estudantes acusados.
O governo dos Estados Unidos revogou formalmente as normas da administração de Joe Biden que ampliavam as proteções contra a discriminação sexual para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero nas escolas do país.
A secretária da Educação, Linda McMahon, afirmou em 28 de setembro, em comunicado, que a medida retira do registro federal a regulamentação de 2024. Com isso, voltam a valer as normas aprovadas durante o primeiro mandato de Donald Trump, que o governo vem aplicando desde janeiro de 2025.
Aprovada em 2024, a regra de Biden foi a primeira a interpretar de forma explícita que a proibição da discriminação em razão do sexo, prevista no Título IX, também abrangia a orientação sexual e a identidade de gênero. O Título IX, lei federal aprovada em 1972, proíbe a discriminação com base no sexo em programas educativos que recebem financiamento federal.
Com a decisão, o Departamento de Educação restabelece formalmente as normas de 2020, que preveem uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçam as garantias processuais dos estudantes acusados. A regulamentação de 2024 havia ampliado a definição de assédio com base no sexo para incluir, entre outros comportamentos, o assédio devido à orientação sexual ou identidade de gênero.
De acordo com a imprensa local, a alteração tem impacto limitado, uma vez que o governo Trump deixou de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025.