Governo cria programa nacional para bloquear celulares dentro de presídios

O Brasil tem, a partir de 13 de outubro, um plano voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios. O Decreto nº 13.136, de 9 de outubro de 2026, instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, com a finalidade de impedir a utilização ilícita de serviços e de equipamentos de telecomunicações no interior de estabelecimentos penais.

O programa prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais. Os estados e o Distrito Federal poderão aderir ao programa mediante termo de adesão.

Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno. O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Poderão ser bloqueados os terminais individualizados, mediante o encaminhamento do código internacional de identificação de equipamento móvel (Imei), e os sinais de radiocomunicação no interior do perímetro de segurança penitenciária. O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser usados pelos entes federativos participantes do programa.

Para bloquear celulares irregulares, autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código Imei, por meio de plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. Nos casos de rebelião, motim, tentativa de resgate ou ataque coordenado, os informes técnicos penitenciários terão tramitação célere e prioritária, admitida a comunicação direta entre a autoridade penitenciária e a Anatel.