Projeto proíbe conteúdo sexual e violência em desenhos para crianças de até 6 anos
Proposta do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) cria classificação etária detalhada e obriga plataformas a oferecer controle parental.
O Projeto de Lei 2452/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a classificação de desenhos animados e de animações digitais por faixa etária. As normas valerão para produções exibidas na televisão, no cinema, em plataformas de streaming e nas redes sociais.
Para crianças de até 6 anos, o projeto proíbe conteúdo de conotação sexual, sexualização de personagens infantis e piadas ou insinuações de caráter sexual. Também ficam vetadas violência física, situações de perigo iminente, ameaças, cenas de pavor e humilhação e bullying entre personagens.
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