Sanderson propõe cadastro nacional de facções e pena de até 20 anos para financiadores
Projeto do deputado do PL prevê bloqueio de bens de dirigentes em 48 horas e presídio federal de segurança máxima para chefes de facções.
O Projeto de Lei 3198/26, do deputado Sanderson (PL-RS), estabelece normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de prevenir e desarticular organizações criminosas que representem ameaça à ordem pública. O texto foi apresentado após a entrada em vigor da Lei Antifacção, que já endureceu penas e criou novos mecanismos de combate às facções criminosas.
Entre as medidas previstas está a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Sinecap). O sistema atuará na integração operacional e no compartilhamento de informações entre órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Coaf e a Receita Federal. O texto também prevê a instituição do Cadastro Nacional de Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Cnocap). A inclusão de uma organização no cadastro permitirá o bloqueio cautelar de bens de dirigentes e financiadores no prazo de 48 horas, mediante ordem judicial, e a proibição de contratos com o Poder Público.
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